Termo de representação e autorização de acesso a informações previdenciárias.

Recurso - auxílio-doença - complementação - alcoolismo - risco para terceiros - segurado trabalha no ramo ferroviário

Recurso - Benefício Assistencial (LOAS) - Perito analisou incapacidade e não a deficiência - perícia biopsicossocial

Petição administrativa. Desnecessidade de conservação e apresentação de documentos antigos que embasaram a concessão do benefício. Decadência administrativa.

Recurso inominado - cerceamento de defesa - inspeção do local de trabalho e quesitos complementares

Recurso inominado. Benefício por incapacidade. Auxílio-doença. Falta de resposta aos quesitos formulados. Laudo incompleto. Direito fundamental à prova. Cerceamento do direito de defesa. Anulação da sentença. Reabertura da instrução processual

Notificação ao empregador - regularização das contribuições previdenciárias

Apelação - Benefício Por Incapacidade (auxílio-doença, aposentadoria por invalidez, auxílio-acidente) - Dissonância do Laudo Pericial com o Contexto Fático e Probatório - Anulação da Sentença

Petição - INSS cessou auxílio-doença equivocadamente com base na MP 739, sem oportunizar PP

Recurso inominado. Auxílio-doença. Negado o pedido de nova perícia com psiquiatra. Cerceamento de defesa. Anulação da sentença. Reabertura da instrução processual

Recurso inominado. Benefício por incapacidade. Laudo pericial contraditório. Graves doenças psiquiátricas.

Pedido de complementação pericial. Benefício assistencial. Pessoa com deficiência

Recurso inominado. Anulação da sentença para nova perícia. Sugestão do perito de nova perícia com reumatologista. Doenças avaliadas pelo INSS.

Recurso - auxílio-doença - relativização do laudo pericial - fratura do calcâneo - necessidade de cirurgia - diarista

Apelação. Sentença de improcedência. Segurado que não compareceu à perícia para constatar incapacidade. Cassação da sentença.

Recurso - Benefício Assistencial (LOAS) - desnecessidade de requerimento administrativo atualizado - interesse de agir

Apelação. Benefício por incapacidade. Ausência à perícia. Sentença de improcedência por ausência de provas. Desproporcionalidade. Direito fundamental à prova. Reabertura da instrução processual.

Recurso inominado. Anulação da sentença. Complementação do laudo pericial. Quesitos complementares. Art. 473, inciso III do CPC.Direito fundamental à prova